topo_unb_site_r1_c1topo_unb_site_r1_c2

logo_cerme_red_new Centro de Estudos em Regulação de Mercados  logo_cief_red_new Centro de Investigação em Economia e Finanças
 
 
CERME
 
Sobre o Curso de Regulação PDF Imprimir E-mail

A relevância de uma área de concentração em regulação e defesa da concorrência pode ser bem dimensionada a partir da análise das transformações por que vem passando os setores de infra-estrutura brasileiros. Com a decisão de privatizar empresas de eletricidade, telecomunicações e saneamento, além da quebra do monopólio de exploração da Petrobrás, surgiu a necessidade de o governo passar do papel de dono e gestor de empresas públicas ao de regulador de mercados. No setor de energia elétrica, por exemplo, a privatização de companhias distribuidoras de eletricidade resultou no surgimento de empresas privadas que detêm um mercado cativo de consumidores. Essas empresas precisam ser reguladas, sob pena de as tarifas cobradas dos consumidores tornarem-se abusivas e a qualidade do serviço ficar abaixo do desejável. O mesmo se aplica às empresas de saneamento e de telecomunicações que detêm mercados cativos, embora as telefônicas já estejam sendo expostas à concorrência no mercado de chamadas locais e interestaduais. Também os órgãos de defesa da concorrência precisam adaptar-se às mudanças pelas quais a economia brasileira vem passando, em especial à nova dinâmica de fusões e aquisições.

O programa aqui proposto – que evoluiu da área de concentração em regulação e defesa da concorrência do mestrado profissional em economia da UnB – é o primeiro a ser oferecido no Distrito Federal, em nível de mestrado profissional, voltado especificamente à área de concentração em tela, não sendo do nosso conhecimento a existência de programas semelhantes em nenhuma outra parte do país. A oferta de um curso desse tipo em Brasília é uma conseqüência natural da localização da maioria das agências reguladoras federais e de órgãos de defesa da concorrência na capital do País, como a ANEEL, a ANATEL, a ANTT, a ANTAQ, a ANVISA, a SDE, a SEAE e o CADE, cujo interesse pelo curso já foi externado em diversas ocasiões. Além disso, profissionais dos ministérios associados com as áreas, agências reguladoras estaduais e municipais, companhias de eletricidade, telecomunicações, transportes, saneamento e outras do Distrito Federal e de estados vizinhos também poderão inscrever-se. Isto demonstra a existência de uma forte demanda local, se não nacional, por um curso na área de regulação e defesa da concorrência, voltado para a aplicação dos conceitos da teoria da regulação e defesa da concorrência a questões práticas do trabalho de reguladores, autoridades de defesa da concorrência e profissionais de empresas reguladas.

O curso tem um caráter eminentemente multidisciplinar, envolvendo, além da área de Economia, Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia Elétrica e Civil. Isso é necessário porque o regulador moderno e, também, o agente regulado precisam entender, além dos conceitos econômicos de regulação, a legislação aplicável e as características principais dos setores de infra-estrutura regulados. Por exemplo, eles precisam ter conhecimentos mais aprofundados a respeito do funcionamento de um sistema elétrico para poder entender como ocorre a regulação do setor de energia elétrica, ou saber identificar as diferentes partes de um sistema de tratamento de água e esgoto para poder acompanhar a regulação do setor de água e saneamento. Além disso, precisam conhecer os métodos financeiros, contábeis e administrativos que as agências reguladoras utilizam para adquirir as informações necessárias e implementar a regulação econômica.

<< Home << Regen << Regulação

 
 
REGEN